Conforme a Lei n°8.069 de 13/07/1990:

• Maiores de 21 anos, qualquer que seja seu estado civil (com o novo código 18 anos).

• O adotante deve ser 16 anos mais velho do que o adotado.

• Quem não pode adotar:

• Avós e irmãos, estes podem requerer somente a guarda.

• Quem pode ser adotado:

• A criança ou adolescente com, no máximo, 18 anos de idade, à data do pedido de adoção.

• Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela do adotante à data do pedido da adoção.