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Deputados aprovam projeto que garante licença a pais adotivos PDF Imprimir E-mail
Os deputados estaduais aprovaram na sessão de hoje, 18, o projeto de lei 6/2008, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a lei previdenciária dos servidores públicos estaduais e estende o direito à licença-maternidade a pessoas que adotarem crianças. Também foi aprovado o projeto que garante a gratificação por curso para os ocupantes das carreiras policiais civis de Sergipe.

A partir das mudanças aprovadas nas comissões e no plenário por unanimidade, a segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção terá direito a salário-maternidade durante o período de 30 a 120 dias, a depender da idade do adotado. Se a criança tiver até um ano, a licença será de 120 dias. Entre um a quatro anos a licença será de 60 dias e 30 dias caso o adotado tenha entre quatro e oito anos.

A deputada estadual Conceição Vieira (PT) ressaltou a importância da aprovação deste projeto, porque dá a oportunidade de a mãe adotiva ter um tempo maior com o filho, nos primeiros dias de adaptação. “Falo de cátedra, porque passei por isso. A aprovação deste projeto de lei é um reconhecimento ao ato feito por aquelas que embora não tenham gerado filhos biologicamente geraram no coração”, declarou.

A aprovação do projeto encaminhado pelo Executivo também foi destacada pela deputada estadual Susana Azevedo (PSC). “Parabenizamos o governo do Estado por incluir em sua lei previdenciária todas as pessoas que adotarem filhos. É preciso também que seja feita uma campanha para que se aumente o número de adoções em Sergipe”, disse a deputada.

O projeto aprovado pelos parlamentares hoje altera alguns dispositivos das leis 113/2005 e 151/2008, que tratam da legislação previdenciária dos servidores públicos estaduais. Além de estender a licença maternidade a adotantes, o projeto de lei 6/2008 fortalece o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev), responsável por gerenciar a contribuição previdenciária dos servidores já existentes no Estado. Isso porque agora os recursos advindos da venda de imóveis do estão serão destinados para o Fundo.

Para a deputada Angélica Guimarães (PSC), essa modificação vai fortalecer o Fundo Previdenciário. “Para que desta forma não tenhamos problemas nas aposentadorias futuras dos servidores públicos estaduais”, afirmou. Opinião semelhante da deputada Conceição Vieira (PT). “É um avanço porque se passa a ter um recurso suplementar para a aposentadoria dos servidores”, frisou.

Edjane Oliveira, Agência Alese

 
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