Sobre Adoção - Quem pode adotar? |
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Conforme a Lei n°8.069 de 13/07/1990: - Maiores de 21 anos, qualquer que seja seu estado civil (com o novo código 18 anos).
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Quem pode ser adotado: A criança ou adolescente com, no máximo, 18 anos de idade, à data do pedido de adoção. Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela do adotante à data do pedido da adoção.
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